Termos de Uso

MeuBicho — versão de protótipo

Estes termos explicam as regras para usar o MeuBicho. Ao criares uma conta, confirmas que os leste e que os aceitas, tal como a Política de Privacidade.

1. O que é o MeuBicho

O MeuBicho é um site de anúncios onde criadores registados publicam animais para venda, e onde particulares, associações e criadores publicam animais para adoção (sem custos para quem adota). Tem também uma secção de perdidos e achados, para os animais que se perderam ou foram encontrados. Quem está interessado fala com quem anuncia pelas mensagens do site.

As associações e os abrigos de animais podem pedir uma conta de associação: depois de a administração confirmar os dados indicados (nome e NIF), os anúncios mostram o nome da associação e o selo 🏠, e quem quer adotar responde a um questionário — o do MeuBicho ou um escrito pela própria associação —, que chega à associação como primeira mensagem da conversa. O questionário de cada associação é da responsabilidade dela, segue as regras das mensagens e não pode pedir dinheiro, nem dados pessoais que não sejam precisos para a adoção. É sempre a associação que decide a adoção; o MeuBicho não intervém nesse processo.

O MeuBicho não vende nem compra animais, não é parte de nenhum negócio feito entre utilizadores, não recebe pagamentos pelos animais e não vê nem inspeciona os animais anunciados. Qualquer acordo é feito diretamente entre quem anuncia e quem responde ao anúncio.

2. A tua conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Cada pessoa deve ter uma única conta, com dados verdadeiros (nome, email e, se quiseres, telemóvel).
• És responsável pelo que é feito com a tua conta. Não partilhes a tua palavra-passe com ninguém.
• Podes entrar com a tua conta Google, se o site tiver esta opção ligada: a Google diz-nos o nome, o email (já confirmado) e um identificador da tua conta Google — nunca a tua palavra-passe da Google. Se já tinhas uma conta no MeuBicho com o mesmo email, ela fica ligada à conta Google. Uma conta criada assim não tem palavra-passe do MeuBicho até criares uma (no Perfil).
• Para publicar anúncios e enviar mensagens, tens de confirmar o teu email (com o link que te enviamos ao criares a conta). É assim que travamos contas falsas, spam e burlas.
• Mantém os teus dados certos: podes mudar o nome, o telemóvel, o email e a palavra-passe no Perfil. Um email novo só passa a valer depois de abrires o link que lhe enviamos.
• Só pede uma conta de associação quem representa mesmo uma associação ou um abrigo de animais, com os dados verdadeiros dela.

3. Regras para os anúncios

• Só podes anunciar animais das espécies e raças que o site deixa escolher. Animais selvagens, espécies protegidas ou animais cuja detenção seja proibida não são permitidos.
• Cada anúncio é de venda ou de adoção. A adoção é sempre sem custos para quem adota: o anúncio mostra isso claramente, e nem o anúncio nem as mensagens podem pedir dinheiro pelo animal — nem um preço, nem uma «taxa de adoção», nem donativos obrigatórios, nem despesas adiantadas (vacinas, transporte…). O site recusa anúncios de adoção com valores ou pedidos de dinheiro no texto. As associações podem aceitar donativos, desde que a adoção não dependa deles.
• Venda: a lei (Lei n.º 95/2017, que alterou o Decreto-Lei n.º 276/2001) obriga os anúncios de venda a mostrar o número de registo de criador, dado pela DGAV — sem ele, não é possível vender no MeuBicho. Nos cães e gatos à venda, o anúncio tem também de mostrar o número do microchip do animal e o da mãe, e quantas crias teve a ninhada.
• Raça: um cão ou gato só é anunciado como sendo de uma raça com o número de registo no livro de origens (LOP). Sem esse número, o anúncio mostra «Cruzamento de …».
• Raças potencialmente perigosas: por agora, não são aceites anúncios de cães de raças consideradas potencialmente perigosas por lei (Despacho n.º 10819/2008) — Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu — nem de cruzamentos destas raças.
• Os dados do anúncio têm de ser verdadeiros: espécie, raça, idade, sexo, preço, distrito e concelho, números de registo e de microchip, e estado de saúde (vacinas, esterilização e desparasitação, quando os indicas). O MeuBicho não confirma estes dados junto da DGAV, do SIAC nem de nenhum veterinário.
• As fotos que envias nas conversas seguem as mesmas regras das mensagens: nada de conteúdos ofensivos, nem de dados pessoais de outras pessoas.
• As fotos têm de ser do próprio animal anunciado — não de outro animal nem tiradas da internet.
• Quem anuncia é responsável por cumprir a lei que se aplica à venda ou cedência de animais de companhia — por exemplo, entregar com o animal a declaração de cedência ou o contrato (e a fatura, numa venda), o comprovativo do microchip nos cães e gatos, uma declaração do veterinário e o boletim de vacinas. Nos animais da quinta, quem anuncia é também responsável pelo registo da exploração, pela identificação dos animais e pelos documentos de circulação que a lei pede para cada espécie.
• Cada anúncio fica na lista durante 30 dias. Uns dias antes, enviamos-te um email; podes renová-lo, de graça, as vezes que quiseres. Mantém o estado certo: quando o animal estiver reservado, vendido ou adotado, marca-o assim.
• Perdidos e achados: os anúncios de animais perdidos ou encontrados são sempre grátis, não se destacam e não têm avaliações. Têm de ser sobre um animal que se perdeu ou foi encontrado mesmo — não servem para vender, dar para adoção ou procurar um animal novo. Num animal encontrado, ninguém pode pedir dinheiro para o devolver, e o anúncio não deve mostrar o número do microchip. Quando o animal voltar para casa, marca o anúncio como resolvido. Estes anúncios não substituem a comunicação do desaparecimento no SIAC nem a entrega de um animal encontrado às autoridades (ver as Dicas de segurança).
• Não publiques o mesmo animal em vários anúncios repetidos. Para travar o spam, cada conta pode publicar até 10 anúncios novos por dia.

4. Como te deves comportar

• Trata os outros com respeito nas mensagens — sem insultos, ameaças, discriminação ou spam. O site recusa textos com palavras ofensivas.
• Não uses o site para enganar ninguém: anunciar animais que não existem, pedir pagamentos adiantados por um animal que não vais entregar, ou fazer-te passar por outra pessoa.
• Não publiques dados pessoais de outras pessoas sem autorização delas.
• Para travar o spam, cada conta pode começar até 20 conversas novas por dia, e enviar até 20 mensagens a cada 10 minutos.

5. Denúncias, bloqueios, suspensões e remoções

• Se vires um anúncio, uma avaliação ou uma pessoa que não cumpre estas regras (ou a lei), usa o botão Denunciar e escolhe o motivo. Não precisas de conta: sem sessão iniciada, indicas o teu nome e o teu email e confirmas que a informação é verdadeira, tanto quanto sabes. As denúncias são revistas pela administração do site.
• Quem denuncia recebe por email a confirmação de que a denúncia chegou e, depois, a decisão da administração (o conteúdo foi eliminado, o anúncio foi escondido, a conta foi suspensa, ou não havia motivo para agir) — com a forma de a contestar: responder a esse email, ou recorrer aos tribunais.
• Um anúncio denunciado por 3 pessoas diferentes com conta sai logo da lista, por precaução, até a administração o rever — e quem o publicou recebe um email a explicar. As denúncias sem conta chegam à administração, mas não contam para isto.
• Não faças denúncias falsas ou para prejudicar alguém: quem abusar das denúncias pode ter a conta suspensa.
• Podes bloquear qualquer pessoa: deixam de poder falar um com o outro, e deixas de ver os anúncios dela.
• A administração pode esconder ou eliminar anúncios, e suspender ou eliminar contas, que não cumpram estes termos. Quando esconde um anúncio ou suspende uma conta, envia um email a quem foi afetado, com o motivo. Uma conta suspensa não pode entrar, os seus anúncios deixam de aparecer e ninguém lhe pode enviar mensagens.
• Nas mensagens, o site mostra avisos automáticos por baixo de mensagens que falam de pagamentos adiantados, transportadoras ou de continuar a conversa fora do MeuBicho — sinais comuns de burla — e, nas conversas sobre adoções e nos perdidos e achados, de mensagens que falam de dinheiro. Esses avisos são feitos por um programa e não bloqueiam nada.

6. Responsabilidade

O MeuBicho é disponibilizado tal como está. Não garantimos que os anúncios sejam verdadeiros, nem a saúde, a raça ou a origem dos animais anunciados. Para te protegeres, lê as Dicas de segurança:

• Vê o animal pessoalmente antes de pagares qualquer valor — nunca pagues sinais nem transporte adiantados.
• Pede a documentação do animal (por exemplo, o comprovativo do microchip e o boletim de vacinas).
• Desconfia de preços muito abaixo do normal e de pedidos para pagares antes de veres o animal.

7. Emails que te enviamos

Só te enviamos emails ligados à tua conta: a confirmação do email (e do email novo, se o mudares), a recuperação da palavra-passe, o aviso de que a palavra-passe ou o email mudaram, um aviso quando alguém te envia mensagens (no máximo um a cada 10 minutos por conversa, com as mensagens por ler), a confirmação de um destaque que compraste, o aviso de que um destaque ou um anúncio teu está a acabar, avisos da administração sobre os teus anúncios ou a tua conta, a resposta ao pedido de conta de associação, o aviso de que ligaste a tua conta Google, a confirmação e a decisão das denúncias que fizeres, o aviso de que responderam a uma avaliação tua, os avisos de anúncios novos que tu próprio(a) pedires com o botão 🔔, e os avisos de descida de preço dos teus favoritos. Os avisos de mensagens, de anúncios e de preços só são enviados depois de confirmares o teu email. Podes remover os avisos de anúncios novos, escolher se chegam por email ou por notificação, e desligar os avisos de descida de preço, a qualquer momento no teu Perfil. Não enviamos publicidade.

8. Destaques

• Podes pagar para destacar um anúncio teu, como no OLX: Para o Topo (o anúncio sobe para o topo da lista), Top de Anúncios (fica nos primeiros lugares da lista, com a etiqueta ⭐ Destaque), Sobressaído (sobressai na lista, com uma moldura dourada), Página inicial (aparece na montra «Anúncios em destaque», no topo da página inicial, por uma ordem que vai mudando) ou o pacote Premium (tudo junto). O que cada um inclui, durante quantos dias, e o preço são sempre mostrados antes de pagares.
• Os anúncios de adoção também podem ser destacados. O destaque é pago por quem anuncia, nunca por quem adota: a adoção continua sem custos.
• O destaque começa logo que o pagamento é confirmado e aplica-se só a esse anúncio. Se o anúncio já tiver esse destaque (por exemplo, já estiver no Top), o tempo novo soma-se ao que falta. Um destaque também renova o anúncio (fica na lista pelo menos mais 30 dias).
• Não é possível destacar um anúncio expirado (renova-o primeiro, de graça) ou escondido pela administração.
• Se o anúncio for eliminado — por ti, ou pela administração por não cumprir estes termos — o destaque termina com ele. A administração pode também retirar o destaque de um anúncio que não cumpra estes termos.
• Um anúncio em destaque tem de cumprir todas as regras destes termos, como qualquer outro.
• Direito de arrependimento (livre resolução): se és consumidor, a lei dá-te 14 dias para desistir de uma compra feita online e seres reembolsado (Decreto-Lei n.º 24/2014). Como pedes que o destaque comece logo, ao pagares aceitas que ele comece de imediato e ficas a saber que, quando o destaque estiver prestado por completo, deixas de poder desistir. Se desistires dentro dos 14 dias e o destaque ainda estiver a decorrer, devolvemos-te a parte proporcional ao tempo que ainda faltava.
• Reembolsos: se um destaque que pagaste não chegar a aplicar-se por um problema nosso, devolvemos-te o valor. Para desistir ou pedir um reembolso, escreve para o contacto indicado em baixo (secção 11); o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usaste.
• Em caso de litígio de consumo sobre um destaque pago, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (a lista está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt).

9. Avaliações

• Quem respondeu a um anúncio pode avaliar quem o publicou (de 1 a 5 estrelas, com um comentário opcional), depois de terem trocado mensagens. Cada conversa dá direito a uma avaliação, que podes editar ou apagar.
• As avaliações têm de ser verdadeiras e sobre o negócio que aconteceu: sem insultos, sem dados pessoais de ninguém, e sem avaliações combinadas ou feitas com contas falsas.
• As avaliações são públicas, no perfil de quem foi avaliado, com o primeiro nome e a inicial do apelido de quem avaliou.
• Quem foi avaliado pode responder a cada avaliação, uma vez (pode editar ou apagar a resposta). A resposta é pública, por baixo da avaliação, e segue as mesmas regras: sem insultos e sem dados pessoais de ninguém.
• Qualquer pessoa pode denunciar uma avaliação. A administração pode eliminar as que não cumpram estas regras.

10. A tua conta e os teus dados

A forma como tratamos os teus dados está explicada na Política de Privacidade. Podes descarregar os teus dados («Descarregar os meus dados») e eliminar a tua conta a qualquer momento, no separador Perfil.

11. Quem somos e como nos contactar

Mais formas de contacto na página Contactos.

12. Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão que se aplica é sempre a que estiver publicada nesta página.

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