Sobre o MeuBicho

Quem somos, o que fazemos e o que não fazemos

Quem gere o site

Responsável: Sérgio Filipe Coelho Figueira

O que é o MeuBicho

O MeuBicho é um site de anúncios de animais de companhia em Portugal: criadores com registo na DGAV anunciam animais para venda, associações e particulares anunciam animais para adoção sempre gratuita, e qualquer pessoa pode publicar um animal perdido ou encontrado. Há também a secção Serviços, com veterinários, hotéis, pet sitters, lojas e outros negócios para animais.

O MeuBicho é um intermediário: põe as pessoas em contacto. Não vende animais, não é parte nos negócios entre quem anuncia e quem compra ou adota, e não recebe nem guarda pagamentos pelos animais — esses pagamentos são feitos diretamente entre as pessoas, de preferência só quando veem o animal ao vivo.

Como o site se paga

Publicar é grátis, e renovar um anúncio também.
Quem quiser pode pagar destaques opcionais (subir para o topo, destaque, moldura dourada, página inicial, destaque regional, packs e o Plano Criador Pro). Os anúncios destacados têm sempre uma etiqueta.
Os negócios da secção Serviços pagam um plano de 30 dias. As fichas patrocinadas aparecem sempre com a etiqueta «Patrocinado».

Depois de cada pagamento, o site dá um comprovativo de pagamento. O comprovativo não é uma fatura: as faturas são emitidas à parte, por um programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

Livro de Reclamações

Podes apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005, com as alterações do Decreto-Lei n.º 74/2017). Antes disso, se quiseres, escreve-nos para o contacto em cima: muitas vezes resolve-se mais depressa.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Num litígio de consumo sobre um serviço pago no MeuBicho (por exemplo, um destaque), podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015). A lista das entidades está no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Nota: este texto é um ponto de partida escrito para um protótipo e não é aconselhamento jurídico. Antes de abrires o site ao público, deve ser revisto por um advogado, para confirmar que está de acordo com a lei portuguesa em vigor.

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