Regras de utilização
Para o MeuBicho ser um sítio seguro para as pessoas e para os animais
O essencial
- Sê honesto. Fotos do próprio animal, descrição verdadeira, preço real. Nada de fotos tiradas de outros anúncios ou da Internet.
- Um anúncio por animal (ou por ninhada). Não publiques o mesmo animal várias vezes para aparecer mais: renova o anúncio, que é grátis.
- Só as espécies da lista do MeuBicho — animais de companhia e animais da quinta (ver a lista). Não são aceites espécies proibidas ou invasoras (como a codorniz-japonesa e o peixe-dourado) nem animais selvagens. Os cães de raças consideradas potencialmente perigosas só podem ser vendidos ou dados por criadores verificados, com registo no livro de origens (LOP) — ver o guia. Na Madeira, não se podem vender nem dar gatos, coelhos, ratos-domésticos, ratazanas, furões, cabras e carpas koi (lista regional de espécies invasoras). Nos Açores, só algumas espécies como animais de companhia: não se aceitam répteis, coelhos-anões, chinchilas, gerbos, degus, furões, ratos, ratazanas, rolas-diamante nem pavões.
- Vendas só por criadores com registo na DGAV, com o número no anúncio, como a lei obriga.
- A adoção é sempre gratuita para quem adota: nada de «taxas de adoção», donativos obrigatórios ou despesas adiantadas.
- Fala pelas mensagens do site. Não escrevas telefones, emails ou links no texto do anúncio — protegem-te a ti e a quem te contacta.
- Respeito sempre. Nada de insultos, ameaças, assédio, discriminação ou mensagens em massa (spam).
- Nada de burlas. Pedir dinheiro antecipado por um animal que não existe, «sinais» para reservar, ou pagamentos de transporte de animais que nunca chegam é crime.
Nunca envies dinheiro antecipadamente sem verificar o animal e o anunciante. Vê o animal ao vivo, confirma o microchip e os documentos, e só depois paga.
O que pode acontecer a quem não cumpre
- O anúncio pode ser escondido enquanto a equipa o revê, ou eliminado.
- A conta pode ser suspensa — a pessoa deixa de conseguir entrar e os anúncios dela saem do site.
- Em casos de burla ou de crime, guardamos a informação necessária e colaboramos com as autoridades, nos termos da lei.
Quando decidimos alguma coisa sobre um anúncio ou uma conta, dizemos-te porquê por email. Se achares que nos enganámos, responde a esse email: voltamos a ver.
Contacto
Responsável: Sérgio Filipe Coelho Figueira
Email: geral@meubicho.pt
Vê também a Política de anúncios, o processo de denúncia e os Termos de Uso.
Nota: este texto é um ponto de partida escrito para um protótipo e não é aconselhamento jurídico. Antes de abrires o site ao público, deve ser revisto por um advogado, para confirmar que está de acordo com a lei portuguesa em vigor.
Centro de informação · Dicas de segurança · Regras de utilização · Política de anúncios · Denúncias
Termos de Uso · Privacidade · Cookies · Sobre o MeuBicho · Contactos