Vacinação e identificação
Microchip, SIAC e a vacina da raiva.
Em Portugal, a lei pede algumas coisas a quem tem cães, gatos e furões. Aqui fica o essencial.
Microchip e registo no SIAC
- Cães, gatos e furões têm de ser identificados com microchip e registados no SIAC até aos 120 dias de idade (Decreto-Lei n.º 82/2019).
- Quando um animal muda de dono, o registo no SIAC também tem de mudar para o nome do novo dono.
- No site do SIAC podes verificar um número de microchip («Verificar registo de animal»). Faz isso antes de comprar ou adotar: confirma que o número existe e corresponde ao animal.
- Há também a lista de animais perdidos do SIAC.
Vacina da raiva
- A vacinação contra a raiva é obrigatória nos cães com mais de 3 meses (Portaria n.º 264/2013 e Decreto-Lei n.º 314/2003).
- Para vacinar, o cão tem de ter microchip e estar registado no SIAC.
- O veterinário regista a vacina no boletim sanitário e diz-te quando é o reforço.
As outras vacinas
Há outras vacinas importantes para cães e gatos (contra doenças muito contagiosas, algumas mortais nos cachorros e gatinhos). Quais e quando depende da idade, do estilo de vida e da zona onde vives: o veterinário faz o plano de vacinação do teu animal.
Antes de comprar ou adotar
Pede o número do microchip e confirma-o no SIAC, e pede o boletim sanitário com as vacinas e desparasitações feitas. No MeuBicho, o número do microchip aparece nos anúncios de cães e gatos para venda.
Informação geral, para ajudar a pensar: não substitui a opinião do veterinário, que conhece o teu animal. Onde fala de leis, é um resumo e não é aconselhamento jurídico.
Fontes
- Edital de vacinação antirrábica 2026 (DGAV / Câmara Municipal de Viana do Castelo)
- SIAC — Sistema de Informação de Animais de Companhia
- SIAC — Animais perdidos
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